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POLÍTICA DE PRIVACIDADE 


I. INTRODUÇÃO:

O site Leiriane Franco Advocacia & Consultoria Jurídica adiante designada por “Nossa Empresa” possui em sua essência a privacidade e proteção de dados pessoais, tornando fundamental, por meio desta política de privacidade, apresentarmos de forma transparente, como, quando e onde coletamos, como tratamos, divulgamos, protegemos e armazenamos os dados de nossos usuários durante e após o seu relacionamento conosco. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los.

Cabe esclarecer que dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros. Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação por qualquer meio. 

Sugerimos que leia nossa política, e caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las por meio do seguinte e-mail: dpo@leirianefranco.com.br


II. ABRANGÊNCIA:

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente website e tem como objetivo dar conhecimento aos seus visitantes, utilizadores e clientes que sejam titulares de dados pessoais (pessoa identificada ou identificável) os tratamentos de dados que são efetuados e os princípios e deveres que observamos no que respeita à proteção de dados pessoais. 


III. PRIVACIDADE E SEGURANÇA:

Nossa empresa é responsável pelo presente website e compromete-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, dispondo de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação.


IV. RECOLHA DE DADOS PESSOAS:

Nossa empresa respeita o seu direito à privacidade pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal por não fazer uma recolha automatizada de dados pessoais.

A eventual recolha de dados pessoais neste website é efetuada apenas por meio do formulário de pedido de contato/informações e assinatura de newsletters.

Abaixo esclarecemos quais dados são coletados e para qual finalidade.


a)Dados de contato: Neste formulário são coletados: nome; endereço de e-mail e número de telefone. Em nenhuma hipótese solicitamos dados sensíveis. Esses dados são coletados com a finalidade contatar o cliente para atendê-lo em resposta ao seu pedido de atendimento.


b)Dados para marketing e informativos: Neste formulário é coletado o e-mail dos usuários que se cadastram. Os dados são coletados com a finalidade contatar o usuário que realizou o cadastro de interesse e autorização para recebimento de e-mails marketing e informativos de conteúdo jurídico.

Nossa empresa é a única responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais efetuados através deste website, sendo os dados pessoais recolhidos essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contatada por nossa empresa e estritamente necessária para as finalidades descritas.

Os dados fornecidos serão tratados com garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados de Dados e demais legislações que sejam aplicáveis.

Se este site pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual recebeu autorização, solicitará autorização para essa utilização específica.


c) Informações coletadas automaticamente:

Este website realiza coleta automaticamente a coleta de dados técnicos, tais como: EndereçoIP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador,configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso. Para mais informações, solicitamos que leia nossa Política de Cookies.


V. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais destacamos a seguir:

- Direito de acesso: direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas à quais os dados seus estamos tratando. Confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações tais como

- Direito de retificação: direito de solicitar a qualquer momento a correção dos dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.

- Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.

- Direito ao apagamento dos dados:  direito de solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para o cumprirmos com obrigações legais.

- Direito à portabilidade: solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.

- Direito à limitação do tratamento: direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.


VI. FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contatando-nos, através do e-mail: dpo@leirianefranco.com.br fazendo constar no assunto “Dados pessoais” identificando o Direito que visa exercer. 

O Titular dos Dados tem ainda o direito reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.


VII. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS:

Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados pelo período de tempo estritamente necessários para a finalidade que determina a sua utilização, até ao limite de 2 anos, podendo nossa empresa, conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resultem a celebração de um contrato entre o titular dos dados e nossa empresa, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.


VIII.  PARTILHA DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS.

Em nosso site poderão conter alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros. Ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você.

Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles. Além disso, recomendamos que ao acessar estes sites, leia a política de privacidade do respectivo site.


IX. MENORIDADE:

Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.


X. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Nossa empresa reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento. Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste website e é válida a partir da sua publicação no mesmo.


XI. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto serão reguladas exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central de São Jose dos Pinhais, PR, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


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